Quando falamos da seguridade social, a expressão “seguridade” designa um gênero. Sob este aspecto, os autores da área de forma geral explicam que a seguridade social é um sistema, sendo… Continue a ler »Seguridade Social na Lei 8.112: benefícios e aposentadoria
A Lei 8.112/90 relata doze licenças que poderão ser concedidas aos servidores públicos federais. Sete destas hipóteses estão dispostas no artigo 81 e disciplinadas nos artigos seguintes. As cinco demais… Continue a ler »Hipóteses de licença para o servidor público federal – Lei 8.112/90
Antes da Constituição Federal de 1988, a admissão de pessoal das administrações direta, autárquica e fundacional poderia ser feita tanto pelo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União (Lei 1711/52)… Continue a ler »Introdução à Lei 8.112 de 1990